Durante a sessão desta manhã foram discutidos e aprovados 12 requerimentos - Foto: Michel Cortez O presidente da Fundação Cultural Ga...
Durante a sessão desta manhã foram discutidos e aprovados 12 requerimentos - Foto: Michel Cortez
O presidente da Fundação Cultural Gaúcha (FCG) e do Movimento de Tradições Gaúchas (MTG), Manoelito Savaris, será o primeiro convocado para depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Porto Alegre que investiga a aplicação de recursos públicos na montagem do Acampamento Farroupilha, realizado anualmente no Parque Maurício Sirotsky Sobrinho. O depoimento deverá ocorrer no próximo encontro da CPI, no dia 24 de junho. A sessão desta quarta-feira (10/6) contou com quórum completo dos 12 vereadores integrantes da CPI.
Entre as deliberações, foram referendados dois requerimentos, de autoria do vereador Bernardino Vendruscolo (PROS), presidente da CPI, que haviam sido votados e aprovados na sessão de instalação da comissão, no dia 27 de maio. O primeiro solicita que a Secretaria Municipal de Cultura (SMC) forneça a relação dos representantes das entidades que compõem a Comissão dos Festejos Farroupilha (CFF); o segundo pede que a SMC envie as atas de todas as reuniões da CFC. Ambos referem-se ao período de 2009 a 2014.
A renovação da votação foi necessária diante do questionamento feito pelo vereador Reginaldo Pujol (DEM) quanto ao quórum mínimo para as votações. De acordo com Pujol, os documentos foram apreciados por apenas cinco parlamentares, quando seria necessária maioria absoluta dos vereadores, sete dos 12 integrantes da CPI. Em razão da renovação de votação, um terceiro requerimento que havia sido votado e aprovado na sessão de instalação, que ampliava o período inicial da investigação de 2009 para 1998, data do primeiro Acampamento Farroupilha, acabou sendo retirado pelo autor. Dessa forma, manteve-se o período de análise original do pedido de criação da CPI, pelo vereador Vendruscolo, que preside os trabalhos, entre os anos de 2009 e 2014.
Outros 10 requerimentos foram apresentados e votados durante a reunião da manhã desta quarta-feira. Integram a CPI, além de Vendruscolo, da vice Mônica Leal (PP) e do relator Carlos Casartelli (PTB), os vereadores Reginaldo Pujol (DEM), Clàudio Janta (SDD), Alberto Kopittke (PT), Márcio Bins Ely (PDT), Waldir Canal (PRB), Idenir Cecchim (PMDB), Jussara Cony (PCdoB), Mário Manfro (PSDB) e Professor Alex Fraga (PSOL).
Requerimentos votados
Requerimento 1 – Bernardino Vendruscolo: solicita o envio, por parte da SMC, da relação dos representantes das entidades que compõem a Comissão dos Festejos Farroupilha (CFF) com todas as suas respectivas informações de contato, entre os anos de 2009 e 2014;
Requerimento 2 – Bernardino Vendruscolo: pede que a SMC envie as atas de todas as reuniões da CFC, entre os anos de 2009 a 2014;
Requerimento 3 – Clàudio Janta: que a SMC encaminhe à CPI a relação dos Piquetes, Departamentos de Tradições Gaúchas (DTGs) e Centros de Tradições Gaúchas (CTGs) que acamparam no Parque Maurício Sirotsky Sobrinho entre os anos de 2009 e 2014, com a identificação dos seus representantes legais e informações de contato;
Requerimento 4 – Mônica Leal: solicita a convocação, para depoimento na CPI, dos senhores Manoelito Carlos Savaris, Dorvilio José Calderan e José Alfredo Tessmann, sócios da TV Tradição Ltda;
Requerimento 5 – Bernardino Vendruscolo: solicita à SMC a prestação de contas do Acampamento Farroupilha do ano de 2014, já que a enviada até o momento se refere apenas ao Acampamento Extraordinário da Copa;
Requerimento 6 – Clàudio Janta: solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul a presença dos auditores responsáveis pela fiscalização dos convênios firmados entre a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, representada pela SMC, e o Movimento de Tradições Gaúchas (MTG), no período de 2009 a 2014;
Requerimento 7 – Clàudio Janta: solicita à SMC informações sobre quais empresas compraram direitos de comercialização de espaços públicos no Acampamento Farroupilha, que eram utilizados para comércio e outras finalidades. Também requereu o valor da compra desses direitos de venda dos espaços, bem como e de que forma foram realizados os pagamentos, sendo que a relação deve vir acompanhada da identificação dos representantes legais - pessoa jurídica ou física - e dados de contato destes, no período entre os anos de 2009 e 2014;
Requerimento 8 – Professor Alex Fraga: solicita à SMC, à FCG e ao MTG a relação das empresas contratadas para montar ou alugar espaços junto ao toldo central do Acampamento Farroupilha, no Parque Maurício Sirotsky Sobrinho, compreendendo a cobertura e a divisão interna, entre os anos de 2009 e 2014, contendo valores, nome da empresa, representante legal e dados de contato;
Requerimento 9 – Alberto Kopittke: requer o envio por parte da SMC, FCG e MTG da relação das empresas, seus representantes legais e contatos, que, entre os anos de 2009 e 2014, prestaram serviços de segurança privada, instalação de rádio comunicação interna/auto-falantes, instalações elétricas em geral e de banheiros químicos, nos Festejos Farroupilha no Parque Maurício Sirotsky Sobrinho;
Requerimento 10 - Alberto Kopittke: solicita à SMC, à FCG e ao MTG a relação das empresas que exploraram as áreas de estacionamento no entorno do Acampamento Farroupilha no Parque Maurício Sirotsky Sobrinho, entre os anos de 2009 e 2014, com valores, forma de exploração dos serviços, onde foram creditados os valores, nome da entidade, representante legal e dados para contato;
Requerimento 11 – Clàudio Janta: solicita à FCG e ao MTG informações sobre quais empresas compraram direitos de comercialização de espaços públicos no Acampamento Farroupilha, que eram utilizados para comércio e outras finalidades. Também requereu o valor da compra desses direitos de venda dos espaços, bem como e de que forma foram realizados os pagamentos, sendo que a relação deve vir acompanhada da identificação dos representantes legais - pessoa jurídica ou física - e dados de contato destes, no período entre os anos de 2009 e 2014;
Requerimento 12 – Reginaldo Pujol: solicita a SMC cópia do Termo de Ajuste de Conduta (TC) firmado entre o Ministério Público Estadual (MPE) e os conveniados Prefeitura Municipal, através da SMC, e a FCG/MTG.
Texto: Milton Gerson (reg. prof. 6539)
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)
Colaboração: Imprenda da Câmara de POA
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