No mês de agosto, ato solene consolidou o compromisso do Municipio com o MTG e 24ª Região Tradicionalista Foto: Arquivo/FM / Folha do Ma...
No mês de agosto, ato solene consolidou o compromisso do Municipio com o MTG e 24ª Região Tradicionalista
Foto: Arquivo/FM / Folha do Mate
Foto: Arquivo/FM / Folha do Mate
Há 60 dias realizou-se em Venâncio Aires, a segunda Inter-regional do Encontro de Artes e Tradição Gaúcha (Enart), no Parque Municipal do Chimarrão. Evento que recebeu a intenção formal do Município e compromisso de aporte, para sediar a etapa, junto ao Movimento Tradicionalista Gaúcho (MTG), no mês de fevereiro.
Entretanto, após a realização, nos dias 24 e 25 de setembro, existem pendências com fornecedores de serviços e a espera de repasse por parte da Administração Municipal. Segundo o coordenador da 24ª Região Tradicionalista (24ª RT), Dalmo Inácio Mayer, a disponibilidade para sediar o evento, na Capital do Chimarrão, fora enviada ao MTG, no mês de fevereiro, através de "Carta de Intenção", avalizada pelo prefeito Airton Artus. No documento, firma-se o compromisso do prefeito em oferecer a 'infraestrutura favorável ao brilho do evento', bem como 'aproximadamente R$ 50 mil' como aporte financeiro.
No dia 18 de agosto, foi revalidada a intenção e reafirmado este compromisso, entre Administração Municipal, 24ª RT e MTG. No ato solene ocorreu a assinatura do documento entre as partes com a presença de autoridades tradicionalistas e municipais, como testemunhas. Com base neste comprometimento, a organização acelerou os passos para a realização do evento, que estava batendo à porta. E assim se fez.
Despesas
Conforme demonstrativo apresentado à reportagem da Folha do Mate, as despesas somaram R$ 61.260,50. Deste montante, a arrecadação por parte dos organizadores, com a venda de fichas, locação de espaços comerciais e contribuição de estacionamento, chegou a R$ 23.364,80, resultando em um prejuízo de R$ 37.895,70. Aporte que Mayer e a comissão executiva do evento, representada por membros da Associação Tradicionalista Venâncio-Airense (ATVA) apresentaram à Administração, em reunião, e reformularam o pedido para, que somente este valor correspondente ao prejuízo fosse repassado, a fim de saldar compromissos junto aos prestadores de serviços.
Processo
Evento realizado, contas para pagar e as ligações de cobranças por parte dos fornecedores motivaram, inicialmente, o coordenador a dialogar com o chefe do Executivo, juntamente com membros da comissão organizadora. Entretanto, diante da ausência do repasse, estabelecido na carta de intenção, foi protocolado junto à Prefeitura o pedido de auxílio financeiro no valor residual das despesas, ou seja, R$ 38 mil.
Datado de 31 de outubro, o parecer retorna com base na Lei 11.300 de 2006, cuja redação refere: 'No ano em que se realizar eleições, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública [...]'. Na redação do processo também consta que não houve encaminhamento anterior que autorizasse a realização do repasse destes valores. Portanto, o parecer é negado, com a devida justificativa.
Quem vai pagar?
Em contato da Folha do Mate com o prefeito Airton Artus, ele repassou a informação de que "o Município tem problemas bem maiores a serem resolvidos". Mas que, por outro lado, está procurando alternativa para resolver as pendências do evento, que chamou de 'entusiasta', por parte dos organizadores.
Dalmo Mayer, por sua vez, diz que tudo foi resolvido sempre com diálogo, e aprovação do chefe do Executivo - a exemplo de duas edições anteriores - e que Venâncio Aires cada vez mais é destaque, também, por conta do tradicionalismo. 'Houve a prestação de serviço e o evento foi sucesso. Nós também trabalhamos e amortizamos custos, mas há um compromisso assumido e precisamos prestar contas à comunidade, Região e ao próprio MTG', destaca.
Relembre
No dia 19 de janeiro, Dalmo Mayer reúne-se com o prefeito Airton Artus e divulga na Folha do Mate: 'ficou confirmada a parceria entre a 24ª RT e a Administração Municipal para a realização da Inter-Regional. A proposta, segundo o coordenador, é unir a programação Farroupilha, que geralmente ocorre de 13 a 20 de setembro, com a realização da etapa da Inter, pré-agendada para os fim de semana dos dias 24 e 25 de setembro.
Para viabilizar o evento, a organização pleiteará recursos através da Lei de Incentivo à Cultura e, desta forma, buscará proporcionar uma programação repleta de atrações, inclusive com shows musicais durante a Semana Farroupilha e Inter-Regional. Mayer comemora que a definição da sede tenha ocorrido com antecedência. 'Garantirá tempo para organizar todos os detalhes e buscar apoio para o evento. Saí da reunião com o prefeito com o coração cheio de expectativas e certo de que teremos uma grande evento em setembro.'
Fonte: portal Folha do Mate
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