Meus Caros Amigos Tradicionalistas. Recebi hoje o que está abaixo do Vereador Bernardino Vendruscolo e está publicado no meu facebook e t...
Meus Caros Amigos Tradicionalistas.
Recebi hoje o que está abaixo do Vereador Bernardino Vendruscolo e está publicado no meu facebook e também no facebook do Vereador Bernardino. A resposta deu-se devido ter colocado no meu facebook www.facebook.com/carloshomrich uma cobrança relativa ao Ministério Público. A resposta do Vereador foi rápida e com anexos, como a Ata do Tribunal Pleno de Contas.
Chamo a atenção para o Relatório do Órgão Julgador: Tribunal Pleno, que tem como Relator o Conselheiro, em substituição, ALEXANDRE MARIOTTI e que transcrevo a seguir: "As situações elencadas pelo Ministério Público junto a esta Corte de Contas às fls. 03/04, dentre as quais, contratação de empresas prestadoras de serviços sem licitação, uso de recursos para finalidades dissociadas dos festejos farroupilhas, ausência de lançamentos de recursos e inconsistências nos relatórios de prestação de contas, sinalizam a necessidade de apuração, a ser efetuada através de tomada de contas especial." Grifei para chamar a atenção.
Prezado Dr. Carlos
Quando tomei a decisão de solicitar investigação do MP e/ou Tribunal de Contas, nas verbas dos Festejos Farroupilha, o fiz com muito sentimento, mas com a certeza que alguém deveria tomar aquela decisão. Gostaria que o senhor procurasse olhar minhas ações e projetos que tenho proposto, site www.vereadorbernardino.com.br . Claro que tenho que fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, mas sou apaixonado pelas outras ações especialmente o universo de projetos que tenho, que a meu ver não recebe o eco devido.
Segue para conhecimento cópia do Relatório do Tribunal de Contas referente à representação do MP.
Bernardino Vendruscolo
Vereador
Processo nº: 7773-02.00/11-4
Natureza: Representação do Ministério Público de Contas
Exercícios: 2008/2009/2010
Data da Sessão: 29.02.2012
Órgão Julgador: Tribunal Pleno
Relator: Conselheiro, em substituição, ALEXANDRE MARIOTTI
INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL.
Trata o presente da Representação nº 24/2011 do Ministério Público junto a esta Corte de Contas, que propugna a “instauração do procedimento de Tomada de Contas Especial pelos entes jurisdicionados repassadores de recursos à Fundação Cultural Gaúcha – MTG”, em virtude de possíveis irregularidades na prestação de contas do evento denominado “Semana Farroupilha” realizado anualmente no Município de Porto Alegre.
Em cumprimento à determinação de fl. 829, e considerando que o exame dos autos não possibilitava a identificação de todos os órgãos repassadores de recursos à referida Fundação, nem do montante exato dos repasses, o expediente foi encaminhado às Supervisões competentes para que procedessem o levantamento das informações solicitadas, providência levada a efeito através das informações n°s 22/2011 e 24/2011 da SAICE e da informação sem número, de fls. 867 a 868, da SAM.
É o relatório.
As situações elencadas pelo Ministério Público junto a esta Corte de Contas às fls. 03/04, dentre as quais, contratação de empresas prestadoras de serviços sem licitação, uso de recursos para finalidades dissociadas dos festejos farroupilhas, ausência de lançamentos de recursos e inconsistências nos relatórios de prestação de contas, sinalizam a necessidade de apuração, a ser efetuada através de tomada de contas especial.
Segundo as informações prestadas pela SAICE e SAM, os entes jurisdicionados que repassaram recursos a título de apoio ou patrocínio à Fundação Cultural Gaúcha – MTG para o evento ‘Semana Farroupilha’, no período compreendido entre 2008 e 2011, foram a Secretaria Estadual da Cultura, Banrisul, CEEE-D e Prefeitura Municipal de Porto Alegre.
Diante do exposto, voto pela determinação à Secretaria Estadual da Cultura, Banrisul, CEEE-D e Prefeitura Municipal de Porto Alegre para que procedam à instauração de Tomada de Contas Especial, conforme previsto no artigo 46 da Lei Estadual 11.424/2000 e no artigo 103 e seguintes do Regimento Interno deste Tribunal, a fim de que sejam apuradas as situações destacadas no presente expediente.
ALEXANDRE MARIOTTI,
Conselheiro, em substituição."
Recebi hoje o que está abaixo do Vereador Bernardino Vendruscolo e está publicado no meu facebook e também no facebook do Vereador Bernardino. A resposta deu-se devido ter colocado no meu facebook www.facebook.com/carloshomrich uma cobrança relativa ao Ministério Público. A resposta do Vereador foi rápida e com anexos, como a Ata do Tribunal Pleno de Contas.
Chamo a atenção para o Relatório do Órgão Julgador: Tribunal Pleno, que tem como Relator o Conselheiro, em substituição, ALEXANDRE MARIOTTI e que transcrevo a seguir: "As situações elencadas pelo Ministério Público junto a esta Corte de Contas às fls. 03/04, dentre as quais, contratação de empresas prestadoras de serviços sem licitação, uso de recursos para finalidades dissociadas dos festejos farroupilhas, ausência de lançamentos de recursos e inconsistências nos relatórios de prestação de contas, sinalizam a necessidade de apuração, a ser efetuada através de tomada de contas especial." Grifei para chamar a atenção.
Prezado Dr. Carlos
Quando tomei a decisão de solicitar investigação do MP e/ou Tribunal de Contas, nas verbas dos Festejos Farroupilha, o fiz com muito sentimento, mas com a certeza que alguém deveria tomar aquela decisão. Gostaria que o senhor procurasse olhar minhas ações e projetos que tenho proposto, site www.vereadorbernardino.com.br . Claro que tenho que fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, mas sou apaixonado pelas outras ações especialmente o universo de projetos que tenho, que a meu ver não recebe o eco devido.
Segue para conhecimento cópia do Relatório do Tribunal de Contas referente à representação do MP.
Bernardino Vendruscolo
Vereador
Processo nº: 7773-02.00/11-4
Natureza: Representação do Ministério Público de Contas
Exercícios: 2008/2009/2010
Data da Sessão: 29.02.2012
Órgão Julgador: Tribunal Pleno
Relator: Conselheiro, em substituição, ALEXANDRE MARIOTTI
INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL.
Trata o presente da Representação nº 24/2011 do Ministério Público junto a esta Corte de Contas, que propugna a “instauração do procedimento de Tomada de Contas Especial pelos entes jurisdicionados repassadores de recursos à Fundação Cultural Gaúcha – MTG”, em virtude de possíveis irregularidades na prestação de contas do evento denominado “Semana Farroupilha” realizado anualmente no Município de Porto Alegre.
Em cumprimento à determinação de fl. 829, e considerando que o exame dos autos não possibilitava a identificação de todos os órgãos repassadores de recursos à referida Fundação, nem do montante exato dos repasses, o expediente foi encaminhado às Supervisões competentes para que procedessem o levantamento das informações solicitadas, providência levada a efeito através das informações n°s 22/2011 e 24/2011 da SAICE e da informação sem número, de fls. 867 a 868, da SAM.
É o relatório.
As situações elencadas pelo Ministério Público junto a esta Corte de Contas às fls. 03/04, dentre as quais, contratação de empresas prestadoras de serviços sem licitação, uso de recursos para finalidades dissociadas dos festejos farroupilhas, ausência de lançamentos de recursos e inconsistências nos relatórios de prestação de contas, sinalizam a necessidade de apuração, a ser efetuada através de tomada de contas especial.
Segundo as informações prestadas pela SAICE e SAM, os entes jurisdicionados que repassaram recursos a título de apoio ou patrocínio à Fundação Cultural Gaúcha – MTG para o evento ‘Semana Farroupilha’, no período compreendido entre 2008 e 2011, foram a Secretaria Estadual da Cultura, Banrisul, CEEE-D e Prefeitura Municipal de Porto Alegre.
Diante do exposto, voto pela determinação à Secretaria Estadual da Cultura, Banrisul, CEEE-D e Prefeitura Municipal de Porto Alegre para que procedam à instauração de Tomada de Contas Especial, conforme previsto no artigo 46 da Lei Estadual 11.424/2000 e no artigo 103 e seguintes do Regimento Interno deste Tribunal, a fim de que sejam apuradas as situações destacadas no presente expediente.
ALEXANDRE MARIOTTI,
Conselheiro, em substituição."
Enviado pelo trovador Vitor Hugo
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