Por Guilherme Castro

O Pacote Sartori é o atraso, porque afeta com violência a produção de conhecimento e de cultura do Rio Grande do Sul ao pretender a extinção de nove Fundações Estaduais. A economia que será feita é insignificante, representa 0,4 % do total de gastos** e, por outro lado, o valor jogado fora em saber, arte e cultura é incalculável. Pesquisas desenvolvidas ao longo do tempo, oferecendo bases, estratégias e prestando serviços ao desenvolvimento da sociedade, serão abruptamente solapadas. Perdem-se bens insubstituíveis e infinitamente mais valiosos do que a pequena economia pretendida. Ainda, de antemão abandonam políticas de arrecadação de tributos, oferecem amplos e secretos benefícios em renúncia fiscal (9 bilhões) ao mesmo tempo em que propõem privar à sociedade de serviços muitas vezes indispensáveis.

Causa alarme, talvez porque conheça mais de perto*, especialmente a proposta de extinção da Fundação Piratini, TVE RS e FM Cultura. Bem entendido que a comunicação pública difere da governamental (propaganda oficial) e não compete, mas complementa e precisa fazer contrapontos, com a comunicação privada. A Piratini tem um Conselho Deliberativo composto em maioria por representações da sociedade e atende a interesses públicos, por isso, faz comunicação pública. Os serviços de comunicação prestados pelas emissoras TVE RS e FM Cultura são imprescindíveis à cultura e à comunicação social, e perdê-los trará enormes e irreparáveis danos ao Rio Grande do Sul frente a quase zero de economia. Traço breves argumentos:

Dado a relevância, começo lembrando que é a única emissora aberta dedicada à programação infantil de qualidade, ou seja, é apenas na TVE RS que as camadas mais pobres da população encontram programas infantis educativos. Mas há vários outros motivos.

No Rio Grande do Sul temos orgulho de toda a diversificada e rica cultura que produzimos (e que também nos produz ao formar a ideia sempre em movimento de povo que compartilhamos), mas o único espaço de TV e Rádio para a quase totalidade dos valores e manifestações artísticas são as emissoras da Fundação Piratini, TVE RS e FM Cultura. Essa é parte importante do papel insubstituível da comunicação pública: a riqueza cultural que temos enfrenta intransponíveis obstáculos em qualquer espaço nas emissoras privadas. As empresas de comunicação privada atendem a interesses comerciais e trabalham diuturnamente com produtos massificados, por isso é tamanha a desqualificação, repetição e inacessibilidade desses veículos.

Por outro lado, no Rio Grande do Sul, a TVE RS é a maior produtora de conteúdo local, próprio e terceirizado (há várias formas importantes de financiamento e parcerias). Junto à FM Cultura, sempre com muitas dificuldades, cobrem e abrem espaços exclusivos a infinitas pautas e debates, programas culturais e educativos, cobertura de eventos do interior e da capital, memória e História do Rio Grande, promoção de valores e campanhas, expressões de todos os artistas, cidades, estilos, do popular, do erudito, dos negros, das tradições, do carnaval, dos imigrantes, do Brasil e sobretudo do Rio Grande do Sul; enfim, abrem espaços únicos em diversificados programas a todos os matizes culturais. São também os canais para novos projetos e formatos de programas de rádio e televisão e é por ali que quase sempre passam os novos nomes, que depois se tornam conhecidos do público (há muitos exemplos).

Acabar com a TVE RS e com a FM Cultura afetará com gravidade toda a indústria criativa (cujo potencial é tão falado entre nós hoje em dia), que tem em suas bases justamente a riqueza e diversidade da produção artística. Atinge profundamente a indústria do audiovisual (a TVE RS é janela insubstituível), a música (a FM Cultura é insubstituível), a literatura, o teatro, o nativismo e eventos do interior, além de todos os eventos culturais. Sem chances de chegar ao público, o prejuízo à arte e à cultura será de enorme dimensão.

O acervo em imagens e sons históricos e da memória do Rio Grande do Sul que há nos arquivos da Fundação Piratini são também indispensáveis e igualmente sem valor calculável. Dada a inexistência de local para nova guarida a esse acervo, o fim da Fundação acarretará perda total, o que não poderia ser nem cogitado.

Enquanto serviço de informação, a TVE RS e a FM Cultura são igualmente imprescindíveis. No contexto histórico de concentração da mídia nas mãos de poucos grupos que prestam especial desserviço para a informação, educação e cultura de nosso povo, a comunicação pública, por menor que seja, é uma das últimas possibilidades de jornalismo com olhares mais amplos, reflexivos, alternativos e comprometidos em primeiro lugar com o interesse público. A grande maioria das pautas que encontram espaço na TVE RS e FM Cultura são simplesmente ignoradas pelas emissoras privadas.

É preciso também verificar que não é minimamente possível nem razoável imaginar a continuidade dos serviços da TVE RS e da FM Cultura com a extinção da Fundação Piratini, a demissão dos funcionários e a venda dos equipamentos. Por acaso contratarão nova equipe e comprarão novos equipamentos? Para produzir quais programas e como? O que farão com a concessão? Entregarão a quem? Fica evidente que a medida é terminativa e sem volta.

Provocando todo esse estrago e prejuízos à cultura, à economia criativa e às artes do Rio Grande do Sul, a extinção da Fundação Piratini representaria apenas o corte de 0,02933% do custo do Executivo, que equivale a 0,26% da renúncia fiscal dada pelo Governo no mesmo período. Além disso, se o custo acumulado pela Fundação Piratini é de 26,8 milhões, o Governo do Estado gasta 80,6 milhões e o Banrisul outros 48,8 milhões em publicidade nas redes privadas de comunicação**. Assim, fica muito evidente que há soluções a serem buscadas, se for dado o devido valor à cultura gaúcha e à comunicação social pública.

Ocorre que nos últimos dias têm sido cada vez mais contundentes as manifestações da sociedade civil afirmando que os serviços de comunicação da TVE RS e FM Cultura são essenciais, indispensáveis e devem permanecer. Que os Deputados escutem e compreendam. Preocupante.

*Enquanto realizador audiovisual, integrei e presidi o CEC RS e a APTC RS, integrei o Conselho Deliberativo e fui Diretor da Programação da TVE RS, integrei o Conselho e a Diretoria da FUNDACINE RS.

**Dados levantados junto ao Portal da Transparência da SEFAZ pelo Parecer Jurídico dos Sindicatos dos Radialistas e dos Jornalistas e pelo press kit produzido pela Fundação.

.oOo.

Guilherme Castro é cineasta, jornalista e professor.


Fonte: portal Sul21
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